Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS

A decisão, emitida pela Receita Federal, deve aumentar a carga tributária das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Advogados poderão ter direito a piso salarial

o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Trabalho e vida

Essa colaboração, a que estou me referindo, apareceria entre o Dia do Trabalho e o Dia das Mães.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas

Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT

elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho

Aposentada tem vencimentos reformados

Ela ressalta que 20 horas da carga horária na qual realizava o expediente eram destinadas ao

Trancamento de ação penal. Presença de justa causa para deflagração da ação. Perdimento de carga perecível produto de infração ambiental. Possibilidade.

Lições de trabalho

Artigo sobre dia do trabalho no Brasil

Trabalho externo. Horas extras.

incompatível com a fixação de horário de trabalho não fazem jus à percepção de horas suplementares.

Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias

, principalmente porque os empregados eram submetidos a carga excessiva de trabalho, de mais de dez horas diárias

Câmara aprova jornada de seis horas para garis

A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de seis

Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional

Muito embora, constatar-se que cabe à Lei infraconstitucional regulamentar a carga horária e o

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

11ª Turma do TRT-4 invalida regime de revezamento em que realizadas horas extras e ultrapassada a carga de 36 horas semanais

De acordo com os desembargadores, o aumento da jornada de seis para oito horas deve observar o limite de 36 horas semanais, e, ainda, não pode haver prestação habitual de sobrejornada.

Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

das atividades de Arrumadores; Vigias Portuários; Consertadores de Carga e Descarga do Porto de

Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora

Fundação reduziu sucessivamente a carga horária da professora, com equivalente redução salarial

Agente de bagagem da TAM vai receber adicional de periculosidade

Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave